A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem o fim da multa do rodízio de veículos, de R$ 85,13, e jogou a responsabilidade de vetar o projeto para o prefeito Fernando Haddad (PT).
O governo é contrário à proposta e entende que os motoristas estão alertados sobre a regra desde 1997, quando o programa de restrição entrou em vigor na capital paulista. A arrecadação em 2012 com as infrações ao rodízio chegou a R$ 223 milhões.
“O projeto deve ser vetado”, afirma o líder de governo, Arselino Tatto (PT). Caso fosse sancionada por Haddad, a proposta define que a punição só será aplicada aos condutores que reincidirem nessa infração no período de 12 meses. No lugar da multa, o motorista receberia uma advertência por escrito na primeira vez flagrado cometendo a irregularidade.
O autor da proposta é o oposicionista Mário Covas Neto (PSDB). Ele afirma que o motorista, pela legislação atual, pode ser punido em situações que fogem ao seu controle. Por exemplo: após ficar preso durante um congestionamento causado por temporal, o motorista pode ser multado mesmo após ter se programado para cumprir a regra.
“Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto. O infrator, porém, não estará livre de perder quatro pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta passou por votação simbólica, com registro de posição contrária da bancada de 11 vereadores do PT e dos parlamentares Laércio Benko (PHS), Sandra Tadeu (DEM), Orlando Silva (PCdoB) e Toninho Vespoli (PSOL). Havia acordo de líderes para que a base do governo não fizesse obstrução à votação do projeto.
Em troca, a oposição deixou passar em primeira votação a proposta de Haddad que cria a Agência São Paulo de Desenvolvimento e outro, também do Executivo e em segunda votação, que autoriza os procuradores do município a defenderem o governo nos processos do Serviço Funerário.
Bastidores. O governo, antes da sessão de ontem, não havia conseguido apoio para barrar a proposta que acaba com a multa do rodízio. Havia uma rebeldia na base governista após os recentes vetos do prefeito em projetos de lei de autoria de lideranças influentes na Casa.
Haddad vetou, por exemplo, a lei que flexibilizava as regras para o funcionamento de helipontos, do vereador Milton Leite (DEM), quarto vereador mais votado da cidade e um dos parlamentares mais influentes da Casa. Na terça-feira, foi a vez de o veto atingir Noemi Nonato (PSB), principal liderança da bancada evangélica – o prefeito não sancionou a lei da vereadora que definia atendimento prioritário para mães vítimas de violência doméstica nas creches.
Até o presidente José Américo (PT) teve seu projeto que autorizava a venda de bebidas não-alcoólicas, sorvetes, carregadores de celulares e cartuchos para impressoras, além de oferecer serviço de fax nas bancas de jornal vetado.
